Matérias da Ordem do Dia (186ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2016
Processo: 172/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 1575
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário da Vereadora Neilene Lunelli. O Vereador Moacir Camerini estava ausente na votação deste Projeto. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2016
Processo: 173/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 1576
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 492.041,91. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários do Vereador Moacir Camerini e da Vereadora Neilene Lunelli. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2016
Processo: 175/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 1580
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.059/2016. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários do Vereador Moacir Camerini e da Vereadora Neilene Lunelli. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2016
Processo: 174/2016
Autor: Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Protocolo: 1577
Turno: Único
Texto original
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Concede Licença a Vereadores. - - |
Aprovado por Unanimidade |