Matérias da Ordem do Dia (143ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Resolução nº 37 de 2015
Processo: 233/2015
Autor: Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Protocolo: 2515
Turno: Único
Texto original
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Cria Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2015
Processo: 227/2015
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
Protocolo: 2480
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA. (Rua MELANIA CATHARINA FAVERO TESSER) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2015
Processo: 139/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 1652
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 4 |
Emenda nº 74 de 2015
Processo: 139/2015
Autor: Vereadora Neilene Lunelli
Protocolo: 2529
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 111/2015, de 04 de agosto de 2015 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Márcio Pilotti, Carlos Pozza, Adriano Nunes, Jocelito Tonietto, Moisés Scussel Neto e Adelino Cainelli. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2015
Processo: 232/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2512
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.067,79. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini, Odacir Giordani e da Vereador Neilene Lunelli. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2015
Processo: 228/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2508
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Processo: 217/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2400
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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INCLUI, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES." - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |