Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 13 de 2014
Processo: 57/2014
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 3169
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10° DA LEI N° 4.430 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 (TOLERÂNCIA DA ÁREA AZUL). - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Adelino Cainelli. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 de 2014
Processo: 77/2014
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 3359
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Unanimidade |