Resumo (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O VERADOR GILMAR PESSUTTO (PSDB), LÍDER DA BANCA-DA DO PSDB, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSA-MENTE, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 58, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITAR A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 92, QUE "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL", NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013, EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE ESTA RESPONDA AOS REQUERIMENTOS DE NÚMERO 209, 237 E 239, UMA VEZ QUE ATÉ O MOMENTO OS REFERIDOS PEDIDOS NÃO FORAM ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO NA RUA DOM JOSÉ BAREA, ENTRONCAMENTO COM A INTERSECÇÃO ENTRE A RUA XINGU E A TRAVESSA MANAUS, BAIRRO CIDADE ALTA, NESTA CIDADE, A FIM DE REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES NO LOCAL.

REQUER QUE ESTA CASA PROVIDENCIE A RETIRADA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DOS SERVIDORES EFETIVOS JAIME ZANDONAI, PATRÍCIA BRUN PERIZZOLO E ROBERTO ANTONIO CAINELLI, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, PROCURADORA JURÍDICA E ECONOMISTA, RESPECTIVAMENTE, UMA VEZ QUE PASSARAM A RECEBER QUANTIAS POR PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA, O QUE NO ENTENDIMENTO DESTE VEREADOR ESTÁ INSERIDO NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE OCUPAM.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE AREIA NA PRAÇA DO BAIRRO LICORSUL, AO LADO DA IGREJA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA FIORELO BERTUOL PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO COM A RUA PERNAMBUCO, BAIRRO PROGRESSO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GIÁCOMO BACCIN, PRÓXIMO AO N° 1327, BAIRRO APARECIDA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA FEITO ROÇADA E LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO LICORSUL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO UMA BOCA DE LOBO, NA RUA ALVELINO FORESTI, PRÓXIMO AO NÚMERO 05, NO BAIRRO LICORSUL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DAS RUAS NO LOTEAMENTO PANAZZOLO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, A COLOCAÇÃO DE GRADES DE SEGURANÇA, NA RUA FORTALEZA, ENTRE AS RUAS ENOSS BALLISTA E VICTORIANO CARRARO, BAIRRO BOTAFOGO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, A LIMPEZA DO ENTULHO E CERCAR TERRENO, ENTRE AS RUAS AUGUSTO PASQUALI E ANTONIO MICHELON, BAIRRO SANTA RITA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CONSERTO DE UM BURACO NA RUA AMÉLIA LEONARDO CASAGRANDE TRAVESSA COM LAFAYETE TRAVASSOS GONÇALVES, 150, BAIRRO SÃO ROQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, VIABILIZE A REPOSIÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO DA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DOM CARLOS LAZZARE, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA N° 64, BAIRRO BORGO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VIABILIZE A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA RUA SAUL POMPERMAYER, BAIRRO BORGO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VIABILIZE LIMPEZA GERAL NA RUA ARI DA SILVA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA N° 320, VILA DOS EUCALIPTOS.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTES E LAZER PARA ATLETAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NO BAIRRO CONCEIÇÃO.

INDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 69, 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 5.462 DE 04 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES .

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI - RS, VISANDO A CEDÊNCIA DA SERVIDORA NATÁLIA ADAMI ZARO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR BEM IMÓVEL E PERMUTAR IMÓVEL COM ROBERTO DEBONA E SOLANGE RIGON DEBONA.

INSTITUI E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL, SUBPROCURADOR E CATEGORIA PROFISSIONAL DE ADVOGADO, EM EXERCÍCIO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.684, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.

CRIA PADRÃO, REALOCA CARGOS, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA, VISANDO A CEDÊNCIA DO SERVIDOR VOLNEI TESSER.

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 167, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ATRIBUI "VERBA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL" AO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA E PROCURADORES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ADITA A LEI COMPLEMENTAR N° 134/2009 E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 12 E O § 1° E § 2° DO ARTIGO 116 DA RESOLUÇÃO N° 21 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 54/2013 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 21/2011".

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 21/2011.