Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2013
Processo: 242/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2702
Turno: Único
Texto original
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 69, 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 5.462 DE 04 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Emenda nº 122 de 2013
Processo: 295/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 2853
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Rejeitado por Maioria Votos favoráveis dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 3 |
Emenda nº 123 de 2013
Processo: 295/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 2854
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Rejeitado por Maioria Votos favoráveis dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 4 |
Emenda nº 124 de 2013
Processo: 295/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 2855
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Emenda nº 125 de 2013
Processo: 295/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 2856
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 -
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Rejeitado por Maioria Votos favoráveis dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 4 de 2013
Processo: 295/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2622
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES . - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 159 de 2013
Processo: 325/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2831
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI - RS, VISANDO A CEDÊNCIA DA SERVIDORA NATÁLIA ADAMI ZARO. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 160 de 2013
Processo: 326/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2832
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR BEM IMÓVEL E PERMUTAR IMÓVEL COM ROBERTO DEBONA E SOLANGE RIGON DEBONA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 161 de 2013
Processo: 327/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2833
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL, SUBPROCURADOR E CATEGORIA PROFISSIONAL DE ADVOGADO, EM EXERCÍCIO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 162 de 2013
Processo: 328/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2834
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.684, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 163 de 2013
Processo: 329/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2835
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA PADRÃO, REALOCA CARGOS, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 164 de 2013
Processo: 330/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2836
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini e Valdemir Marin e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 165 de 2013
Processo: 331/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2837
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini e Valdemir Marini e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 166 de 2013
Processo: 332/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2838
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA, VISANDO A CEDÊNCIA DO SERVIDOR VOLNEI TESSER. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 15 |
Mensagem Retificativa nº 19 de 2013
Processo: 335/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2857
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 167, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 167 de 2013
Processo: 335/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2847
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 90 de 2013
Processo: 333/2013
Autor: Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Protocolo: 2845
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI E ATRIBUI "VERBA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL" AO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA E PROCURADORES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini e Valdemir Marini e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 91 de 2013
Processo: 334/2013
Autor: Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Protocolo: 2846
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ADITA A LEI COMPLEMENTAR N° 134/2009 E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 92 de 2013
Processo: 337/2013
Autor: Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Protocolo: 2861
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 24 de 2013
Processo: 144/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 1628
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 12 E O § 1° E § 2° DO ARTIGO 116 DA RESOLUÇÃO N° 21 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011". - - |
Rejeitado por Maioria Votos favoráveis dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli, Moisés Scussel Neto, Jocelito Tonietto e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 21 |
Emenda nº 121 de 2013
Processo: 307/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 2747
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 54/2013 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 21/2011". - - |
Rejeitado por Maioria Votos favoráveis dos Vereadores Moacir Camerini, Valdemir Marini, Paulo Cavalli, Moisés Scussel Neto, Jocelito Tonietto e da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli. |
| 22 |
Projeto de Resolução nº 54 de 2013
Processo: 307/2013
Autor: Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Protocolo: 2703
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 21/2011. - - |
Aprovado por Unanimidade |