LEI COMPLEMENTAR nº 152, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
152
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica