SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.828, de 31 de março de 2022

Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.169, de 18 de julho de 2007

ALTERA E ADITA A LEI MUNICIPAL N° 4.169/2007.

ROBERTO LUNELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art.1º.

O inciso XII, do art. 4° da Lei Municipal n° 4.169, de 18 de julho de 2007 que "Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA", passa a vigorar com a seguinte redação:

XII – 01 (um) representante da área nutricional do Complexo de Ensino Cenecista de Bento Gonçalves;

Art.2º.

É acrescido inciso XVII, ao art. 4° da Lei Municipal n° 4.169, de 18 de julho de 2007, com a seguinte redação:

XVII – 01 (um) representante do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Bento Gonçalves - SINDAL.

Art.3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e nove.

ROBERTO LUNELLI
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 4.598, de 18 de junho de 2009