DECRETO nº 6.808, de 08 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6808
Ano
2009
Data
08/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/08/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.431/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 6.444, de 12 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 7.683, de 20 de julho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 7.952, de 22 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica