LEI ORDINÁRIA nº 4.398, de 11 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4398
Ano
2008
Data
11/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.019, de 28 de novembro de 1980
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.221, de 22 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica