LEI ORDINÁRIA nº 4.218, de 31 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4218
Ano
2007
Data
31/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUANTO À DENOMINAÇÃO DE RUAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica