LEI ORDINÁRIA nº 3.836, de 05 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3836
Ano
2005
Data
05/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/07/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.488, de 18 de outubro de 1995
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.488, de 18 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.169, de 18 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica