DECRETO nº 5.520, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5520
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.384, de 11 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica