LEI ORDINÁRIA nº 894, de 13 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
894
Ano
1979
Data
13/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA DE TERRA, EM DOAÇÃO, DOS HERDEIROS PASQUALI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 904, de 07 de maio de 1979
Anexos Norma Jurídica