LEI ORDINÁRIA nº 859, de 24 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
859
Ano
1978
Data
24/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/05/1982
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.004, de 12 de setembro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.094, de 17 de maio de 1982
Anexos Norma Jurídica