LEI ORDINÁRIA nº 823, de 25 de janeiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
823
Ano
1978
Data
25/01/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/07/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VISTORIA OBRIGATÓRIA EM PRÉDIOS EXISTENTES, PARA VERIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica