Informações foram atualizadas em 06/11/2026

LEI ORDINÁRIA nº 7.314, de 29 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

7314

Ano

2026

Data

29/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/11/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

31/12/2032

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2029/2032 e dá outras providências.

Indexação

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