LEI ORDINÁRIA nº 7.314, de 29 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7314
Ano
2026
Data
29/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2032
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2029/2032 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica