Informações foram atualizadas em 06/11/2026

LEI ORDINÁRIA nº 7.312, de 29 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

7312

Ano

2026

Data

29/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/11/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a Contratação Administrativa, Temporária e Emergencial.

Indexação

"CONDUTOR SOCORRISTA"

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica