LEI ORDINÁRIA nº 7.309, de 29 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7309
Ano
2026
Data
29/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2027
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. (LDO)
Indexação
LDO;
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica