DECRETO nº 13.477, de 22 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13477
Ano
2026
Data
22/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.299, de 22 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica