DECRETO nº 13.151, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13151
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.236, de 10 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica