LEI ORDINÁRIA nº 7.212, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7212
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Guarda Subsidiada - PGS no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica