LEI ORDINÁRIA nº 7.197, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7197
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral aos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos Municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.230, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica