LEI ORDINÁRIA nº 7.197, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7197
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral aos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos Municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica