DECRETO nº 12.758, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12758
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 24 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica