DECRETO nº 12.717, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12717
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 20,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.157, de 25 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica