LEI ORDINÁRIA nº 6.902, de 21 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6902
Ano
2022
Data
21/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos arts. 2° e 3°, da Lei Municipal n° 5.403, de 29 de dezembro de 2011, que "ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO" E ACRESCE O ANEXO I, QUE CRIA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL".
Indexação
EDUCADOR INFANTIL
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica