DECRETO nº 11.628, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11628
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n° 6.888, de 13 de setembro de 2022, que "Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Público Urbano no Município de Bento Gonçalves".
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.888, de 13 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica