DECRETO nº 11.031, de 06 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11031
Ano
2021
Data
06/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO FUNCIONAL PELOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.370, de 29 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica