DECRETO nº 5.291, de 23 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5291
Ano
2001
Data
23/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 7.015, de 17 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica