DECRETO nº 10.443, de 17 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10443
Ano
2020
Data
17/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
28/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 5.821, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE "INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.821, de 08 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.183, de 28 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica