DECRETO nº 10.342, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10342
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 6.536, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
PARA ESTABELECIMENTO E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA ESTABELECIMENTO E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.536, de 04 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica