LEI ORDINÁRIA nº 6.581, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6581
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM BELLA VISTA INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica