LEI ORDINÁRIA nº 6.571, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6571
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE BEM IMÓVEL COM VITORINO PIOVESAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica