DECRETO nº 10.337, de 29 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10337
Ano
2019
Data
29/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica