DECRETO nº 10.004, de 21 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10004
Ano
2018
Data
21/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica