SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 245, de 23 de agosto de 2018

Altera o Anexo 1 da Resolução n° 245/2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara e tendo em vista deliberação do Plenário, resolve promulgar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art.1º.

Fica alterado o Anexo I da Resolução n° 245, de 23 de agosto de 2018, que "Institui a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal (TTD)", que passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD)

Documentos	Guarda Temporária (anos)	Guarda Permanente	Observações
Área Administrativa
Processo Licitatório	5		Após homologação
Contrato	5		Após término da vigência
Processo de baixa de patrimônio	5
Documento referente a concurso		X	Edital, Lista de classificação, homologação e desistência
Termo de eliminação de documentos		X
Edital de ciência de eliminação de documentos		X
Convites	1		Recebidos e Expedidos
Área Financeira
Empenho	10		Bem como seus documentos afins
Boletim de tesouraria	10
Balancete		X
Livros Caixa	10		Bem como seus documentos afins
Área Legislativa
Ata		X
Matéria Legislativa		X
Relatório de Gestão Fiscal		X
Relatório de Gestão da Saúde		X
Processo de Contas TCE		X
Área de Comunicação Social
Gravação		X	Sessões, Audiências Públicas e Reuniões de Comissões

Art.2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 11 DE OUTUBRO, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezoito.

Vereador Moises Scussel Neto
Presidente

Vereador Eduardo Virissimo
Vice-Presidente

Vereador Rafael Pasqualotto
1º Secretário

Vereador Valdemir Antonio Marini
2º Secretário

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

RESOLUÇÃO nº 250, de 01 de novembro de 2018