LEI ORDINÁRIA nº 520, de 10 de dezembro de 1973

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

520

Ano

1973

Data

10/12/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

13/03/1989

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 13 de março de 1989

     

    Anexos Norma Jurídica