LEI ORDINÁRIA nº 2.660, de 18 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2660
Ano
1997
Data
18/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PRISIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica