DECRETO nº 1.286, de 21 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
1286
Ano
1979
Data
21/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 1.189, de 12 de julho de 1979
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 920, de 12 de julho de 1979
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 946, de 09 de novembro de 1979
Altera o(a)
DECRETO nº 1.258, de 09 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica