RESOLUÇÃO nº 23, de 31 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
23
Ano
1995
Data
31/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica