DECRETO LEGISLATIVO nº 37, de 04 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
37
Ano
2015
Data
04/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 136, de 25 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica