DECRETO nº 8.298, de 03 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8298
Ano
2013
Data
03/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica