LEI ORDINÁRIA nº 5.724, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5724
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR BEM IMÓVEL E PERMUTAR IMÓVEL COM ROBERTO DEBONA E SOLANGE RIGON DEBONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica