LEI ORDINÁRIA nº 5.690, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5690
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA E ACRESCE § 1° E § 2° AO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR N° 134/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 23 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica