LEI ORDINÁRIA nº 5.576, de 09 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5576
Ano
2013
Data
09/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CEDÊNCIA DA SERVIDORA ELIANA PASSARIN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
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Anexos Norma Jurídica