LEI ORDINÁRIA nº 5.549, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5549
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SEST/SENAT - CAPIT 20 - CENTRO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL INTEGRADO DO TRABALHO E TRANSPORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
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Anexos Norma Jurídica