LEI ORDINÁRIA nº 2.641, de 08 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2641
Ano
1997
Data
08/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O RECEBIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOMICILIAR E A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOMICILIARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.301, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica