LEI ORDINÁRIA nº 5.416, de 19 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5416
Ano
2012
Data
19/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.111, de 21 de junho de 1982
Anexos Norma Jurídica