LEI ORDINÁRIA nº 5.400, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5400
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.225, de 01 de novembro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.004, de 17 de novembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica