LEI ORDINÁRIA nº 5.356, de 30 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5356
Ano
2011
Data
30/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.339 DE 26 DE JULHO DE 2011 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.339, de 26 de julho de 2011
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.339, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica