LEI ORDINÁRIA nº 276, de 11 de junho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
276
Ano
1968
Data
11/06/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/03/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A CADASTRAR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 13 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica